Quem precisa entregar o Form 5472? LLC de sócio único de não residente, C corp e exceções

Resposta curta: Uma LLC americana de sócio único (single-member LLC) que pertence integralmente a uma pessoa estrangeira, e qualquer corporação americana (inclusive uma C corp) com pelo menos 25% de participação estrangeira, deve entregar o Form 5472 em todo ano fiscal em que tiver uma transação reportável com uma parte relacionada. A LLC anexa o formulário a um Form 1120 pro forma e o envia ao IRS por fax ou correio; a C corp o anexa ao seu Form 1120 normal. Deixar de entregar — ou entregar um formulário substancialmente incompleto — gera multa de US$ 25.000 por formulário.

O que é uma "reporting corporation"?#

O IRS chama quem entrega o formulário de reporting corporation (corporação declarante). Existem dois tipos:

Uma corporação americana com 25% de participação estrangeira — em algum momento do ano fiscal, uma pessoa estrangeira deteve, direta ou indiretamente, pelo menos 25% do poder de voto ou do valor de suas ações. Uma entidade desconsiderada (disregarded entity) americana de propriedade estrangeira — a LLC de sócio único — também entra aqui.
Uma corporação estrangeira que exerce atividade comercial (trade or business) nos Estados Unidos.

Pessoa estrangeira (foreign person) inclui, entre outros, a pessoa física que não é cidadã nem residente dos EUA e qualquer empresa ou sociedade (partnership) que não tenha sido criada ou organizada nos Estados Unidos.

LLCs de sócio único de propriedade estrangeira#

Por padrão, a LLC de sócio único é uma entidade desconsiderada (disregarded entity, DE) e normalmente não entrega nada em nome próprio. Desde 2017, porém, os regulamentos do Tesouro americano (Treasury regulations) tratam uma DE americana pertencente integralmente a uma pessoa estrangeira como corporação para os fins limitados da seção 6038A. Por isso, ela precisa:

entregar o Form 5472 em todo ano em que tiver transações reportáveis;
anexá-lo a um Form 1120 pro forma, que traz apenas nome, endereço, EIN e algumas caixas de seleção (veja Form 1120 pro forma e envio por fax);
fazer a entrega somente em papel — por fax para 855-887-7737 ou por correio para o IRS em Ogden. Não é possível fazer o envio eletrônico (e-file).

C corps de propriedade estrangeira#

O Form 5472 não é exclusivo de LLCs; ele foi criado para corporações. Uma C corp com 25% ou mais de participação estrangeira precisa entregá-lo quando tiver transações reportáveis com partes relacionadas — empréstimos de um acionista estrangeiro, honorários por serviços, venda de mercadorias e assim por diante:

anexado ao Form 1120 normal da corporação, com receitas, deduções e imposto declarados por completo;
enviado eletronicamente (e-file) junto com o 1120, se a declaração for transmitida eletronicamente;
um Form 5472 para cada parte relacionada.

No momento, este site atende apenas o caso da LLC de sócio único de propriedade estrangeira, e não declarações completas de C corp.

Resumo#

Sua situação	Form 5472?	Anexado a
LLC de sócio único, 100% de propriedade estrangeira, sem opção por tributação como corporação	Sim, se houver transações reportáveis	Form 1120 pro forma
C corp com pelo menos 25% de participação estrangeira	Sim, se houver transações reportáveis	Form 1120 normal
LLC que optou por ser tributada como C corp, com pelo menos 25% de participação estrangeira	Sim, se houver transações reportáveis	Form 1120 normal
C corp com menos de 25% de participação estrangeira	Não	—
LLC de sócio único cujo dono é uma pessoa americana (U.S. person)	Não	Form 1040 do proprietário, Schedule C
LLC com vários sócios tributada como partnership	Não se aplica (não é corporação)	Geralmente Form 1065

Sem receita — ainda preciso entregar?#

O que importa é se houve uma transação reportável (reportable transaction), e não se houve receita.

As instruções trazem uma exceção: a reporting corporation não precisa entregar o formulário se não teve transações reportáveis dos tipos previstos nas Parts IV e VI — e, no caso de uma DE americana de propriedade estrangeira, também nenhuma do tipo previsto na Part V.

Para uma LLC de sócio único, a Part V é ampla. Tudo o que o proprietário pagou em nome da LLC (taxa de registro estadual, registered agent, taxa do relatório anual, tarifas bancárias), o dinheiro que o proprietário colocou na conta da LLC e o dinheiro que a LLC devolveu ao proprietário entram na conta. O ano de constituição quase sempre tem transações desse tipo, e os anos seguintes normalmente também, sempre que o proprietário paga do próprio bolso o registered agent ou as taxas estaduais. Na prática, a maioria das LLCs de propriedade estrangeira entrega o formulário todos os anos. Veja Form 5472 Part V explicada.

Multas#

US$ 25.000 por formulário por deixar de entregar o Form 5472 no prazo e na forma exigidos, ou por não manter os registros obrigatórios.
Um Form 5472 substancialmente incompleto conta como falta de entrega.
Se a falha continuar por mais de 90 dias após a notificação do IRS, multa adicional de US$ 25.000 por parte relacionada a cada período de 30 dias (ou fração).
Informações falsas ou fraudulentas podem levar a sanções penais.

Se você já está atrasado, entregue o quanto antes e considere anexar uma declaração de causa razoável (reasonable-cause statement); se necessário, consulte um profissional.

Prazo#

Uma DE de propriedade estrangeira usa o ano fiscal americano do seu proprietário ou, se ele não tiver um, o ano-calendário. No ano-calendário, o prazo é 15 de abril do ano seguinte; entregando o Form 7004 até essa data, o prazo é prorrogado para 15 de outubro.

Fontes#

IRS: About Form 5472
IRS: Instructions for Form 5472 (Rev. December 2024) — definições, exceções à obrigação de entrega, multas
IRS: Treasury Decision 9796 — DEs americanas de propriedade estrangeira tratadas como corporações para fins da seção 6038A

Baseado nos formulários e instruções do IRS; apenas informação geral, não é consultoria tributária nem jurídica. Este site é uma ferramenta independente de preparação de documentos e não tem vínculo com o IRS.